04 novembro 2006

Campanha de sensibilização atrás das grades!

Projecto não deve avançar contra a sua vontadeIDT: guardas prisionais devem ser sensibilizados para troca de seringas 03.11.2006 - 17h39 Lusa

O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, alertou hoje para a necessidade de se sensibilizar os guardas prisionais para a importância da troca de seringas nas prisões, considerando que o projecto não pode avançar "contra a vontade" destes profissionais.
"Os guardas prisionais expressam os seus naturais receios, agora compete-nos a explicar como as coisas podem ser feitas e como o foram noutros países, com experiências bem sucedidas", afirmou o responsável, à margem das primeiras Jornadas Nacionais da Saúde em Meio Prisional, que decorrem hoje e amanhã no Porto.De acordo com João Goulão, esta medida - que vai avançar, a título experimental, em Fevereiro do próximo ano na cadeia de Paços de Ferreira e no Estabelecimento Prisional de Lisboa - "não pode ser aplicada contra a vontade dos guardas prisionais", que "terão que ser ganhos" através de "muito trabalho de esclarecimento". "É preciso construir com eles a forma prática de concretizar estas medidas", reforçou.Anunciada na terça-feira pelos ministros da Justiça e da Saúde, a troca de seringas em meio prisional pretende reduzir riscos e danos na propagação de doenças infecto-contagiosas nas prisões e implica que seja feita por profissionais de saúde, podendo cada seringa ser utilizada apenas uma vez.A medida mereceu a oposição do Sindicato da Guarda Prisional que, alegando falta de segurança e insuficiência de meios técnicos e materiais, admitiu mesmo a possibilidade de alguns dias da greve marcada para Dezembro serem alterados para coincidir com o início desta experiência.Para o presidente do IDT, a solução para o combate às doenças infecto-contagiosas nas prisões "passa sobretudo pela oferta aos reclusos das condições de tratamento que existem em meio livre", mas também "pelo acesso a medidas de redução de danos como o material de injecção esterilizado". Algo que, frisou, "está disponível em meio livre já há muito tempo, com reflexos muito significativos nos níveis de saúde da população toxicodependente e que urge introduzir também nas cadeias".João Goulão argumentou ainda que o controlo da entrada de produtos estupefacientes nas cadeias, apesar de "evidentemente fundamental", é "extremamente difícil de fazer, desde logo pelas condições em que as visitas são feitas". "[As drogas] entram com enorme facilidade, transportadas por familiares e das formas mais inocentes", sublinhou, avançando como exemplo um caso recente de intercepção "de uma santinha que uma mãe levava para o seu filho, cheia de cocaína". "A imaginação não tem limites e a necessidade aguça o engenho", disse.Comentando o facto de Portugal surgir, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, entre os países europeus onde os reclusos continuam a ter estilos de vida pouco saudáveis, João Goulão atribui a situação à "falta de arrojo nas medidas que, a serem tomadas, o são agora com pelo menos meia dúzia de anos de atraso". Entre elas, destacou "a assumpção com clareza das responsabilidades ao nível da prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde à população reclusa".Uma "importante medida" defendida actualmente pelos ministros da Justiça e da Saúde, mas em torno da qual, segundo João Goulão, "tem havido demasiadas zonas de penumbra, como se houvesse cerimónia entre o ministério da Saúde e o da Justiça para tratar de uma forma decidida estes problemas".O presidente do IDT acredita estarem reunidas "as condições para avançar de forma decidida com as respostas que são indispensáveis".in http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1275436&idCanal=91
Boas Colagens!!!

02 novembro 2006

Plano contra doenças infecto-contagiosas nas prisões

31.10.2006 - 12h24 Lusa, PUBLICO.PT

"A experiência-piloto de troca de seringas nas cadeias deverá marcar hoje a presença dos ministros da Saúde e da Justiça ao Parlamento, onde vão falar sobre o Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional.
A audição dos ministros Correia de Campos e Alberto Costa na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deverá servir para explicar aos deputados a escolha dos estabelecimentos de Lisboa, Paços de Ferreira, Faro e Montijo para acolher a experiência-piloto.O Governo anunciou, no início de Setembro, a intenção de integrar os serviços de saúde prisionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que deverá verificar-se em 2007.Estas e outras medidas previstas no plano, relacionadas com a prevenção do sida e de outras doenças infecto-contagiosas, deverão ser analisadas na 1ª Comissão Parlamentar, numa altura em que dados dos serviços prisionais indicam que 40 por cento dos reclusos em Portugal consomem droga e 34,2 por cento são portadores de uma ou mais doenças infecto-contagiosas.A medida de troca de seringas em meio prisional já mereceu a contestação do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que invocou razões de segurança para se opor ao projecto, admitindo a realização de uma greve se a ideia avançar."in http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1275077&sid=&highlight=droga&web=VT
Boas Colagens...