06 março 2007
09 fevereiro 2007
Drogados e/ou toxicodependentes...
"QUESTIONAR A NATURALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DROGA-DOENÇA
1. SOBRE AS ORIGENSQualquer recuo, seja histórico (recuo no tempo) seja antropológico (recuo no espaço, estudo doutros usos e costumes), nos revela um outro caminho para ler as experiências de alteração voluntária da consciência que não o caminho da doença. Exemplifiquemos:- o “problema da droga”, ainda muito antes de ter esse nome e de à droga se chamar droga, começa a configurar-se durante a conquista ibérica da América do Sul. Revela-se já aí o jogo das dominações entre colonizadores e colonizados, em que a folha de coca desempenhou papel legitimador da repressão espanhola sobre determinados segmentos sociais do povo inca e a respectiva opressão sobre os rituais ancestrais que constituíam o centro simbólico da sua cultura.
- este jogo culminou no século XIX, com outros actores, outra geografia e outras razões – agora sobretudo comerciais, cujo episódio forte são as Guerras do Ópio. Se as guerras tivessem virtudes, a desta era a de deixar claro algo que se mantém até à actualidade: que certos psicoactivos são o centro de relações comerciais e de oportunidades geo-estratégicas que se passam fora dos nossos olhares, enquanto andamos entretidos com o problema dos consumidores disto ou daquilo, pactuando ingenuamente com uma visão que reduz o problema da droga a uma questão individual, da vontade ou da sua fraqueza, da personalidade, da motivação, da perturbação psíquica.- também nesse século, a aplicação pela medicina de princípios activos cujo isolamento se deve aos avanços da química é feito na busca do alívio para o sofrimento – e é este emprego que, iatrogeneizando, engendra o problema médico da adição. O remédio, afinal, encerrava também o veneno, maldição que traçará a sina das substâncias psicotrópicas até aos nossos dias. Thomas Szazs exprimiu-o eloquentemente quando afirmou que a história da droga é um capítulo da história geral do medicamento. É por esta via que os psicotrópicos se ligam ao registo, central na modernidade, da saúde e que os seus usos fora do controlo das instâncias legitimadas para a gestão da saúde são codificados como transgressão - mas uma transgressão às próprias leis da saúde, pagando com a doença este desrespeito. Não esqueçamos, portanto, que pharmakon é remédio, mas também veneno… Brincar com as drogas é brincar com o fogo e o toxicodependente é aquele que se queimou- persiste nos nossos dias esta dupla face do pharmacon. A natureza ambígua do medicamento, e portanto das práticas que assentam no seu uso, é posta em relevo pelas pastilhas “para dormir”, cujo paradigma é o rohypnol: nas mãos do médico são remédio, fora delas, à solta no mercado negro, são drunfos; a metadona à solta também é droga, nos centros de tratamento é terapêutica; um adicto a um produto de rua é um toxicómano, um adicto a um produto obtido na relação médica é um paciente – Tomkiewick disse um dia que a diferença entre a água e a água benta não é química, mas simbólica…- repressão da marijuana e do ópio nos EUA para controlar as “populações perigosas”: os fluxos migratórios intensos para os EUA e as tensões que geraram conduziram à explicação simplista de que os estrangeiros eram perigosos porque traziam consigo umas substâncias capazes de lhes alterar perigosamente o comportamento. Este processo é conhecido como condensação simbólica: concentram-se em torno dum produto – a marijuana nos mexicanos, o ópio nos chineses, o álcool nos irlandeses – propriedades maléficas que seriam as responsáveis pelo mau comportamento das colónias migrantes nas grandes cidades dos EUA. Reprimir tais produtos apresentava-se como a fórmula mágica para a resolução dos problemas colocados pela sua presença desordeira.A condensação simbólica é, pois, um elemento instigador da repressão policial e judicial do estrangeiro e uma forma típica, nessa altura como hoje, dum certo pensamento político utilizar o álibi da droga para produzir controlo social repressivo.2. A CONSTRUÇÃO DA DROGA-DOENÇAEm síntese, é só com o desenvolvimento da medicina e das políticas criminais modernas, em conjunto com os modelos consumistas próprios ao individualismo nas sociedades de massas, que surge o psicotropismo em grande escala e os seus efeitos disfuncionais, que virão a ser codificados como patologia. Dito doutro modo, estamos perante a construção social da droga-doença, inscrita de resto numa das contradições das sociedades modernas: liberdade versus perda de autonomia. Esta contradição encerra vários aspectos:- o modo como a medicina hospitalar expropria o direito a dispor de si, interditando os auto-cuidados e a gestão profana do sofrimento. O “só pode vender-se mediante receita médica”, a “letra de médico” só entendida pelo farmacêutico retirando o seu portador do circuito dos especialistas, a ida de 6 em 6 meses ao psiquiatra para alterar uma gota no cocktail de drogas lícitas, o silêncio do médico quando observa com ar perscrutador as chapas radiológicas ou as nuvens ecográficas, o modo lacónico de responder às perguntas impertinentes do paciente, a longa espera nos corredores hospitalares pelos 10 minutos em que a glória sabedora do médico resolve a consulta – tudo isto são signos do modo meticuloso como fomos retirados dum saber ancestral sobre o nosso próprio corpo e do facto de, na medicina científica, perdermos o lugar de sujeitos limitando-nos a cumprir o de objectos. O nosso corpo, mero lugar da doença, é agora objecto da gestão medico-administrativa da saúde – e, mais preocupante, a gestão médica da doença parece hoje perder terreno para a gestão propriamente dita, numa demonstração clara de que nenhuma área da vida social está protegida do avanço neo-liberal em que tudo é mercado, advento, portanto, da gestão hospitalar da medicina SA.- o modo como a procura de novas fronteiras de si através dos estados alterados de consciência colide com a perda de autonomia característica das dependências graves. Esta característica do estado aditivo foi lida pelo olhar clínico como incapacidade de gerir o seu próprio destino, isolando esta “evidência” das condições sociais que poderiam sugerir outras evidências, carregadas de denúncia sobre o modo como temos estado a gerir os nossos destinos colectivos. Em paralelo, generalizou sem base científica a perda de auto-controlo própria a um grupo restrito de indivíduos, produzindo a crença de que tal perda era um resultado directo da substância química. Este reducionismo à explicação pela psicofarmacologia desloca-se, entretanto, hoje para o reducionismo à explicação pelas neurociências, de acordo com a moda científica em vigor.Construindo e difundindo para os leigos a imagem da irresponsabilidade do toxicodependente, o olhar clínico, mesmo se movido por objectivos técnicos e humanitários, acabou por impor nas representações colectivas acerca do “drogado” uma visão que, interiorizada por ele, tem o conhecido efeito da profecia que se auto-cumpre. Enfim, o olhar clínico, cristalizado nas práticas do dispositivo de tratamento, através da sua postura de infantilização do adicto, legitima involuntariamente as políticas repressivas, pois a lei e o interdito têm de governar quem não é capaz de se governar a si. O melhor exemplo do reforço mútuo destes dois planos é facilmente evidenciado se meditarmos no modo como a terapia se tornou coadjuvante da administração das penas (o toxicodependente em consulta como garantia da suspensão duma medida penal), e no modo como a prisão se tornou coadjuvante da terapia (as alas livres de drogas nos estabelecimentos prisionais) – e que dizer desse estatuto híbrido e ambíguo das comissões de dissuasão da toxicodependência?3. O PODER REVELADOR DO JUNKIEReunindo os argumentos expostos até agora, levantámos várias pistas para a afirmação duma mesma constatação: não existe uma aliança natural entre droga e doença. O que a história e a antropologia nos revelam é que esta aliança é uma etapa recente cujas coordenadas se inscrevem nos modos de funcionamento das sociedades ocidentais. Poderíamos encetar várias direcções para a sua demonstração: o modo como os dispositivos de controlo social privilegiaram certos alvos em detrimento de outros (por exemplo hoje o toxicodependente perde terreno para o abusador sexual e o pedófilo, o tratamento daquele perde terreno, no espaço mediático, para a intervenção na violência doméstica e nos maus tratos infantis), a gestão ocidental do prazer e do interdito, a solidariedade entre drogas duras e urbano degradado. Diremos algo sobre esta última, que traz à luz o poder revelador do junkie.O junkie de rua, progressivamente presente a partir de finais dos anos 80, vem pôr a descoberto a dimensão social como o factor estrutural mais importante naleitura das trajectórias de utilizadores que culminam na desfiliação e no desabrigo. Este “drogado” não pode ser lido isoladamente, mas no conjunto das chamadas figuras de emergência social, saídas duma conjuntura que provoca o fenómeno dos “novos pobres”. Não dar atenção a esta leitura significa estar fechado ao evoluir das condições económicas e sociais nos países do capitalismo avançado, marcadas pelo desinvestimento do modelo social europeu e consequente dualização (cidade central / cidade periférica, integrados / excluídos, escolarizados / desescolarizados, produtivos / desempregados de longa duração, elites /populações relegadas, europeus / clandestinos…). Este fechamento pode operar com o junkie e com outras figuras da marginalidade o mesmo reducionismo que operou com a figura do toxicómano há duas décadas: ocultando as condições sociais da sua produção, encerrou-o nos dilemas das suas pretensas perturbações de personalidade. No caso vertente, tal operação redundaria na patologização da pobreza e da exclusão.Será necessário ter em conta, dum modo que seja duma vez por todas inequívoco, que os processos pelos quais se erigiu uma política criminal das drogas ao longo de todo o século XX se contam entre os principais determinantes da associação entre exclusão e drogas (por que estão os mercados de drogas duras em bairros problemáticos? Que processos de estigmatização empurram um utilizador de heroína até à sobrevivência de rua, arrumando automóveis ou engrossando o número dos sem-abrigo? Por que são o junkie e o pequeno dealer os principais contingentes da população prisional?)A redução de riscos e minimização de danos é a política de intervenção que tem enfrentado o desafio de trabalhar com o junkie de rua. Depois do exposto, resulta claro que o seu modo de intervenção não pode ser guiado pela leitura medico-psicológica, mas por uma lógica de intervenção social de vocação interdisciplinar. A redução de riscos não é uma intervenção periférica cuja missão fosse reconduzir o adicto aos espaços centrais onde se desenvolveria o verdadeiro tratamento. A sua acção pode conduzir a um resultado destes – mas ele não é nem o objectivo nem a razão de ser da política de redução de riscos e minimização de danos. Começaria aqui outro texto… Talvez que os comentários que este suscite o possam ir desenhando colectivamente.
Ass: Luís Fernandes - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto"
04 novembro 2006
Campanha de sensibilização atrás das grades!
O presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), João Goulão, alertou hoje para a necessidade de se sensibilizar os guardas prisionais para a importância da troca de seringas nas prisões, considerando que o projecto não pode avançar "contra a vontade" destes profissionais.
"Os guardas prisionais expressam os seus naturais receios, agora compete-nos a explicar como as coisas podem ser feitas e como o foram noutros países, com experiências bem sucedidas", afirmou o responsável, à margem das primeiras Jornadas Nacionais da Saúde em Meio Prisional, que decorrem hoje e amanhã no Porto.De acordo com João Goulão, esta medida - que vai avançar, a título experimental, em Fevereiro do próximo ano na cadeia de Paços de Ferreira e no Estabelecimento Prisional de Lisboa - "não pode ser aplicada contra a vontade dos guardas prisionais", que "terão que ser ganhos" através de "muito trabalho de esclarecimento". "É preciso construir com eles a forma prática de concretizar estas medidas", reforçou.Anunciada na terça-feira pelos ministros da Justiça e da Saúde, a troca de seringas em meio prisional pretende reduzir riscos e danos na propagação de doenças infecto-contagiosas nas prisões e implica que seja feita por profissionais de saúde, podendo cada seringa ser utilizada apenas uma vez.A medida mereceu a oposição do Sindicato da Guarda Prisional que, alegando falta de segurança e insuficiência de meios técnicos e materiais, admitiu mesmo a possibilidade de alguns dias da greve marcada para Dezembro serem alterados para coincidir com o início desta experiência.Para o presidente do IDT, a solução para o combate às doenças infecto-contagiosas nas prisões "passa sobretudo pela oferta aos reclusos das condições de tratamento que existem em meio livre", mas também "pelo acesso a medidas de redução de danos como o material de injecção esterilizado". Algo que, frisou, "está disponível em meio livre já há muito tempo, com reflexos muito significativos nos níveis de saúde da população toxicodependente e que urge introduzir também nas cadeias".João Goulão argumentou ainda que o controlo da entrada de produtos estupefacientes nas cadeias, apesar de "evidentemente fundamental", é "extremamente difícil de fazer, desde logo pelas condições em que as visitas são feitas". "[As drogas] entram com enorme facilidade, transportadas por familiares e das formas mais inocentes", sublinhou, avançando como exemplo um caso recente de intercepção "de uma santinha que uma mãe levava para o seu filho, cheia de cocaína". "A imaginação não tem limites e a necessidade aguça o engenho", disse.Comentando o facto de Portugal surgir, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, entre os países europeus onde os reclusos continuam a ter estilos de vida pouco saudáveis, João Goulão atribui a situação à "falta de arrojo nas medidas que, a serem tomadas, o são agora com pelo menos meia dúzia de anos de atraso". Entre elas, destacou "a assumpção com clareza das responsabilidades ao nível da prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde à população reclusa".Uma "importante medida" defendida actualmente pelos ministros da Justiça e da Saúde, mas em torno da qual, segundo João Goulão, "tem havido demasiadas zonas de penumbra, como se houvesse cerimónia entre o ministério da Saúde e o da Justiça para tratar de uma forma decidida estes problemas".O presidente do IDT acredita estarem reunidas "as condições para avançar de forma decidida com as respostas que são indispensáveis".in http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1275436&idCanal=91
02 novembro 2006
Plano contra doenças infecto-contagiosas nas prisões
"A experiência-piloto de troca de seringas nas cadeias deverá marcar hoje a presença dos ministros da Saúde e da Justiça ao Parlamento, onde vão falar sobre o Plano de Acção Nacional para Combate à Propagação de Doenças Infecciosas em Meio Prisional.
A audição dos ministros Correia de Campos e Alberto Costa na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deverá servir para explicar aos deputados a escolha dos estabelecimentos de Lisboa, Paços de Ferreira, Faro e Montijo para acolher a experiência-piloto.O Governo anunciou, no início de Setembro, a intenção de integrar os serviços de saúde prisionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que deverá verificar-se em 2007.Estas e outras medidas previstas no plano, relacionadas com a prevenção do sida e de outras doenças infecto-contagiosas, deverão ser analisadas na 1ª Comissão Parlamentar, numa altura em que dados dos serviços prisionais indicam que 40 por cento dos reclusos em Portugal consomem droga e 34,2 por cento são portadores de uma ou mais doenças infecto-contagiosas.A medida de troca de seringas em meio prisional já mereceu a contestação do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que invocou razões de segurança para se opor ao projecto, admitindo a realização de uma greve se a ideia avançar."in http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1275077&sid=&highlight=droga&web=VT
13 outubro 2006
As imagens nem sempre valem mais que mil palavras!

P.S: podem ver estas e outras imagens em www.publico.pt
05 outubro 2006
Os novos projectos educativos...!

Sexo, droga e violência vão ser temas obrigatórios nos projectos educativos
por João Pedro Oliveira
"Sexualidade, consumo de substâncias psico-activas, infecções sexualmente transmissíveis, violência em meio escolar, alimentação e actividade física. O Ministério da Educação definiu estes como os temas que todas as escolas terão obrigatoriamente de incluir nos respectivos projectos educativos, no quadro da área curricular de Promoção e Educação para a Saúde. Cada agrupamento de escolas terá de nomear um coordenador responsável pela concretização destes objectivos.O plano é obrigatório, mas não compulsivo. Pede-se às escolas que implementem os projectos o mais rapidamente possível - de preferência ainda este ano - mas não se define um prazo limite. Pelo menos, por enquanto. Isto porque, tal como explica ao DN o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, "o que se pretende, para já, é definir concretamente as regras que cada escola ou agrupamento tem de seguir nesta matéria. Esperamos agora a iniciativa das escolas e no início do próximo ano lectivo faremos um balanço. Se os resultados não forem satisfatórios, nessa altura tomaremos medidas adicionais." E satisfatório, quantifica o governante, "seria ter a maioria das escolas conquistadas para este trabalho" no início do próximo ano lectivo. As directrizes constam de um despacho que a tutela está a dirigir a todos os agrupamentos de escolas e seguem as propostas do Grupo de Trabalho para a Educação Sexual em Meio Escolar que a ministra da Educação criou há mais de um ano. A equipa, liderada pelo psiquiatra Daniel Sampaio, tem estado a acompanhar o trabalho de cerca de 180 escolas que apresentaram já projectos. "É dessa experiência", explica Valter Lemos, "que nasceram estas propostas vertidas neste despacho."Um documento que, tal como havia sido proposto pelo grupo de trabalho em Novembro, deixa larga margem de manobra às escolas para definirem os respectivos projectos. "Esta área curricular globalmente dedicada à Saúde pode ser inserida na Formação Cívica, no Estudo Acompanhado ou na Área Projecto", explica Valter Lemos. Além disso, aconselha-se que, "dentro do seu quadro de autonomia", o projecto sejam concebido "em articulação com as famílias" e os centros de saúde, organismos de que se espera colaboração no "desenvolvimento de acções conducentes à protecção e promoção da saúde global." in http://dn.sapo.pt/2006/10/05/sociedade/sexo_droga_e_violencia_ser_temas_obr.html
Boas colagens!
08 setembro 2006
Moderninha...não é o máximo???

Droga: PSD e CDS criticam política "mediática" e "moderninha" do Governo 07.09.2006 - 21h15 Lusa
"PSD e CDS-PP acusaram hoje o Governo de descurar a prevenção da toxicodependência e optar por uma política "mediática" e "moderninha", com medidas como as salas de injecção assistida e a troca de seringas nas prisões.
Correia de Campos rejeitou as críticas na reunião da Comissão Permanente do Parlamento e considerou "ridículo" que as atenções se centrem "em dois objectivos entre os 87" previstos no Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências (PNDT) aprovado em 24 de Agosto.O ministro referia-se "à avaliação de experiências com máquinas de troca de seringas e salas para consumo vigiado na comunidade" e à colocação de "máquinas de dispensa de preservativos e troca de material com consumo asséptico" nas prisões, medidas que defendeu."Qualquer destes objectivos tem sido amplamente discutido no passado, está previsto na lei, ou foi altamente recomendado pelo Provedor de Justiça e tem a seu favor variada experiência estrangeira", afirmou, acrescentando que o Plano "prevê métodos progressivos, seguros e cuidadosamente medidos".Na sua intervenção inicial, no senado da Assembleia da República, o ministro da Saúde salientou aos deputados que o Governo quer impedir "que a doença infecciosa pulule nas prisões através de material grosseiramente improvisado, fonte de contágio incontrolável".O PSD, através do deputado Emídio Guerreiro, não aceitou esses argumentos e acusou o Governo de uma "criticável vertigem pelas experiências mediáticas", de optar por uma "política de redução de danos" em vez da prevenção da toxicodependência, e assinalou o "atraso de um ano" na aprovação do PNDT.Também o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares acusou o Ministério da Saúde de conduzir à diminuição da reinserção social e do número de toxicodependentes em tratamento e considerou medidas como a troca de seringas nas prisões "uma solução simples, rápida, mas profundamente errada"."Falemos muito mais daquilo que nos une do que do que nos divide. É naquilo que nos une que encontraremos soluções", apelou, depois, em nome do PS, a deputada e ex-ministra da Saúde Maria de Belém, que preside à Comissão de Saúde e anunciou que esta se reunirá brevemente para ouvir Correia de Campos sobre o PNDT.João Semedo, pelo Bloco de Esquerda (BE), lamentou o "moralismo" do PSD e CDS-PP e defendeu que o Governo recolocou "no ponto certo" a política para o combate à toxicodependência e o deputado comunista António Filipe disse que "falta a acção" e que espera que se venha a fazer "um balanço positivo" do PNDT.O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" Francisco Madeira Lopes pediu um reforço de verbas e meios para o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).No final da sessão, o ministro da Saúde aproveitou para divulgar alguns números sobre o tratamento de toxicodependentes em 2004 e 2005.De acordo com Correia de Campos, de um ano para o outro os utentes em tratamento ambulatório aumentaram de 30 mil para 32 mil e as consultas passaram de 374 mil para 406 mil, mas as primeiras consultas baixaram, dado que o ministro frisou e apontou como prova de uma "mudança no padrão de consumo"."in http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1269533&idCanal=12
Boas Colagens!

